Câmara Municipal acata pedido de Audiência Pública

Rose Amaral e o presidente da Cãmara Municipal de Cataguases Vicente de Paulo Dias na entrega do pedido de audiência pública

O nosso jornal "Mulher Atual" resolveu comemorar o Dia Internacional da Mulher da forma que é devida. Iniciamos um movimento de luta pelo fim da violência contra a mulher em Cataguases, na tentativa de diminuir o índice desse crime em nosso município que muito preocupa a todas nós. As estatísticas da violência contra a mulher em Cataguases não são boas e revelam números assustadores. Em 2009 na Polícia Militar foram registrados 120 casos de violência contra a mulher e a Polícia Civil registrou 152 casos. Isso sem contar que metade das mulheres que sofrem violência não denunciam por medo, vergonha e constrangimento pela falta de uma estrutura adequada em Cataguases para ampará-las.
O Primeiro passo foi dado no dia 23 de fevereiro, dias antes da data comemorativa do Dia Internacional da Mulher. Em discurso realizado na Câmara Municipal a radialista e jornalista Rose Amaral, responsável pelo Jornal Mulher Atual, apresentou um pedido para a instauração de um Audiência Pública, envolvendo autoridades de vários setores e cidadãos de vários seguimentos sociais, para discutirem a questão da violência contra a mulher em Cataguases e os direitos garantidos pela lei Maria da Penha, bem como traçar estratégias e políticas para amparar a mulher cataguasense.
O pedido foi aceito pelo Presidente da Câmara e pelos vereadores, que de forma unânime se sensibilizaram com as estatísticas apresentadas e se dispuseram a lutar conosco pelo fim da violência contra a mulher. Um segundo passo é a criação de uma Rede de Integração pelo fim da violência contra a mulher em Cataguases, onde qualquer mulher ou homem que se sensibilize com a questão pode juntar – se a esse movimento organizado e apoiar as ações que serão promovidas.

Dia Internacional da Mulher : uma luta que continua

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Em 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente 65 anos depois, no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Rose Amaral

Lei Maria da Penha vira música na voz de Alcione

Preocupada com o aumento do índice de violência contra as mulheres, Alcione sentia que precisava fazer algo. Então, pediu a um compositor seu amigo, Paulinho Resende, que fizesse uma música sobre o assunto, para o CD e DVD, “DE TUDO O QUE EU GOSTO”. “A letra da música foi tão surpreendente que me abriu ainda mais os olhos sobre essa bendita Lei e me colocou alerta sobre a violência que oprime, humilha e mata muitas mulheres em todos os cantos do planeta, adorei a canção, e gravei”, disse Alcione, em entrevista a diversos canais de comunicação durante sua participação na Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres realizada pela Agende Ações em Gênero e Cidadania e Desenvolvimento e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
“A partir disso, tomei uma atitude pelo fim dessa violência e em todos os shows, depois de explicar para o meu público a importância da Lei Maria da Penha, digo que ela não é contra os homens, mas a favor de um mundo sem violências para as mulheres. Digo que ela está ali para nos proteger. A minha intenção é promover a conciliação, o diálogo e a paz”, revela a cantora, que ainda declara que Graças a Deus, tem reparado que, de alguma forma, está dando sua contribuição.
Segundo Alcione muitas mulheres, ao final dos seus shows, vêm falar com ela sobre o assunto e se dizem agradecidas por ela estar empenhada em uma causa tão importante. A cantora diz que com sua família nunca vivenciou uma situação de violência. “Temos muito respeito e companheirismo mútuo, buscamos um mundo de paz para todas as pessoas”.
“No entanto, sei de histórias bem tristes, absurdas, de mulheres que sofreram muito nas mãos de seus parceiros e que, geralmente, tinham medo de denunciá-los por diversos motivos, como o caso de uma doméstica que trabalhou comigo por vários anos, que vivia em situação de violência com o marido. Aconselhei-a e tentei protegê-la o máximo que pude”, revela a cantora.
Assim como Alcione vários famosos, tanto mulheres quanto homens estão tentando usar o prestigio que tem para conscientizar a população brasileira sobre a necessidade de todos se comprometerem em fazer algo para dar um basta na violência contra a mulher.

Letra da música Maria da Penha
Composição: Paulinho Resende e Evandro Lima

Comigo não, violão
Na cara que mamãe beijou
Zé Ruela nenhum bota a mão
Se tentar me bater, Vai se arrepender
Eu tenho cabelo na venta
E o que venta lá, venta cá
Sou brasileira, guerreira
Não tô de bobeira, Não pague pra ver
Porque vai ficar quente a chapa
Você não vai ter sossego na vida, seu moço
Se me der um tapa
Da dona "Maria da Penha", Você não escapa
O bicho pegou, não tem mais a banca
De dar cesta básica, amor
Vacilou, tá na tranca
Respeito, afinal,é bom e eu gosto
Saia do meu pé
Ou eu te mando a lei na lata, seu mané
Bater em mulher é onda de otário
Não gosta do artigo, meu bem
Sai logo do armário
Não vem que eu não sou
Mulher de ficar escutando esculacho
Aqui o buraco é mais embaixo
A nossa paixão já foi tarde
Cantou pra subir, Deus a tenha
Se der mais um passo
Eu te passo a "Maria da Penha"
Você quer voltar pro meu mundo
Mas eu já troquei minha senha
Dá linha, malandro
Que eu te mando a "Maria da Penha"
Não quer se dar mal, se contenha
Sou fogo onde você é lenha
Não manda o seu casco
Que eu te tasco a "Maria da Penha"
Se quer um conselho, não venha
Com essa arrogância ferrenha
Vai dar com a cara
Bem na mão da "Maria da Penha"

. Rose Amaral

PM registra 120 casos de violência contra a mulher em Cataguases

Major Clóvis de Paula Pimenta
Comandante da 146ª Cia Esp PM em Cataguases

A imagem da mulher através dos tempos evidencia transformações. Percebemos que no decorrer dos anos a figura de mulher prendada cedeu lugar á mulher trabalhadora. A entrada no mercado de trabalho alterou esse quadro de tal modo que conciliar a atividade remunerada com o cotidiano familiar nem sempre é a tarefa mais simples. Cada vez mais a mulher está inserida no mercado de trabalho, conquistando espaços, delimitando novos horizontes nesse universo de probabilidades, embora esse caminho possa ser marcado por barreiras a serem vencidas.
A violência contra as mulheres ainda ocorre em nossa sociedade porque muitos homens acham que tem direito de impor suas vontades as mulheres e que são mais fortes e superiores as mulheres. Estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofrem caladas e não pedem ajuda. Muitas sentem vergonha ou dependem financeiramente do agressor, ou acham que foi só daquela vez, ou por causa dos filhos, porque não querem prejudicar o agressor que pode ser preso ou condenado socialmente. Muitas se sentem sozinhas, com medo e vergonha. As mulheres que sofrem violência podem procurar as Delegacias Especializadas no atendimento à mulher.
O telefone para denúncias de violência contra a mulher é o 180. Lei 11.340 – Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha selou o destino de milhões de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. E foram muitas inovações: no processo judicial, nos papéis das autoridades, dos policiais e do Ministério Público, alterações no código penal, no código de processo penal e na Lei de execuções penais. Trata-se de um verdadeiro estatuto no combate á violência doméstica e familiar.
A Polícia Militar em Cataguases registrou 120 (cento e vinte) ocorrências de violência contra a mulher de janeiro á dezembro de 2009. Esse número ainda não revela a triste realidade da situação em Cataguases, pois muitas mulheres quando sofrem violência não denunciam seus agressores por diversos motivos. Lutar pelo fim da violência contra as mulheres deveria ser um dever de todos os homens.
São elas (mães, irmãs, companheiras, filhas e amigas) que nos geram, amam, educam e é nossa obrigação retribuir com proteção e cuidado. A liberdade e a justiça são um bem que necessita de condições essenciais para que floresça, ninguém vive sozinho. A felicidade de uma pessoa está em amar e ser amada. Devemos cultivar a vida, denunciando todos os tipos de agressões (violência) sofridas.

Lei Maria da Penha: Conquista das mulheres, compromisso de todos .

Rose Amaral.

Os dados de pesquisas nacionais e internacionais revelam que as mulheres são as maiores vítimas de violência dentro da própria casa. Esta realidade perto de nós, tem rostos, nomes e histórias de vida. Tem os nomes de Maria da Penha, de Roseni, Sandra, Margarida e de tantas outras mulheres. No entanto, o impacto maior desta violência atinge as mulheres negras e pobres. Essa é uma violência baseada no gênero, e também de raça e classe, que discrimina e impede as mulheres de usufruírem seus mais simples direitos.
A necessidade de uma lei especial de enfrentamento à violência contra as mulheres se deu porque a legislação brasileira não respondia de forma satisfatória à realidade, pois não oferecia proteção às mulheres e nem punia o agressor, de maneira adequada. A violação da integridade física e psicológica da mulher nas relações afetivas era classificada como lesão corporal leve, ameaça e injúria. A Lei Maria da Penha foi a resposta para essa demanda.
Em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/2006 foi sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. A lei criou mecanismos para coibir e prevenir este tipo de violência; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, com competência cível e criminal; além de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência e reafirma ainda, que as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sendo assim a mulheres tem asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Toda mulher tem direito “à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” diz a lei. É bom lembrar que todos esses direitos já estavam consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Lei ampara a mulher como vítima de violência doméstica e familiar. Como agente/agressor, podem ser enquadrados o marido, companheiro, namorado, ex-namorado, a mãe, a filha, a irmã, o patrão ou a patroa da empregada doméstica e a mulher lésbica que agride sua companheira.
Mas, para que a Lei Maria da Penha seja realmente colocada em prática, antes de tudo, precisa ser divulgada e comentada, o que é o início para prevenirmos a violência contra as mulheres. Este desejo fortalece a idéia de que não basta lutar para mudar a legislação, mas é necessário desmistificá-la e levá-la como um instrumento acessível ao conhecimento da sociedade. A Lei Maria da Penha não pode e não deve ficar apenas nas estantes dos juristas ou bacharéis; deve estar nas bancas de jornal, nos supermercados, nas salas de aula, nas salas de espera de clínicas, salões de beleza, nas residências mais humildes e nas mais ricas também. Não basta a existência da lei, as mulheres precisam se mobilizar para fazê-la conhecida na integra por toda sociedade, ter coragem de denunciar e exigir que a lei seja cumprida. Só assim a mulher terá a garantia de que seus direitos serão preservados.

Porque Maria da Penha?

Uma história de luta e vitória

Na noite de 29 de maio de 1983, no Ceará, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, na época com 38 anos, levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. O autor do disparo foi seu marido, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveiros. Duas semanas depois ele tentou matá-la novamente, desta vez por eletrochoque e afogamento, durante o banho.
Mas nada aconteceu de repente. Durante todo o tempo em que ficou casada, Maria da Penha sofreu repetidas agressões e intimidações, mas não reagia, temendo uma represália ainda maior contra ela e as três filhas. Depois de ter sido quase assassinada, por duas vezes, tomou coragem e decidiu fazer uma denúncia pública. A Justiça condenou Heredia pela dupla tentativa de homicídio, mas graças aos sucessivos recursos de apelação, ele conseguiu se manter em liberdade.
Até que, 18 anos depois, já em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) acatou as denúncias, feitas em 1998, pelo Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL/Brasil) e pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM, seção nacional). A Comissão publicou o Relatório nº 54 responsabilizando o Estado Brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica, recomendando várias medidas no caso específico de Maria da Penha e a revisão das políticas públicas vigentes no âmbito da violência contra a mulher.
Marco Antonio Heredia Viveiros foi preso em 2002. Cumpriu dois anos de pena de prisão e ganhou o regime aberto. Com relação à Maria da Penha, a Comissão recomendou ainda uma adequada reparação simbólica. Assim, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, batizou a Lei 11.340/2006 como Lei Maria da Penha, reconhecendo a luta de quase vinte anos desta mulher em busca de justiça contra um ato de violência doméstica e familiar. Com 60 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.


“Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica em nosso país.” Luiz Inácio Lula da Silva.